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MUDANÇA DA LEI DE ZONEAMENTO NO JARDIM VIVENDAS


Matéria publicada pelo Editor de Política Alexandre Gama do Diário da Região, do dia 5 de dezembro corrente, caderno 3/A, nos dá conta do desproporcional  esforço feito por uma comunidade, para manter sua original  condição de moradia estritamente  residencial.


Estamos falando da Associação dos Moradores do Jardim Vivendas que  a  exemplo de tantas outras associações de moradores existentes em Rio Preto, se  vêm de repente ameaçados nos seus fundamentais direitos, exatamente por aqueles que têm o dever de protegê-los.


A audiência Pública promovida tão somente   para ratificar  interesses comerciais de minorias, forma legal encontrada por ilustre representante do povo para alterar a Lei de Zoneamento daquele bairro, de forma “manu militari”,   contra  a vontade da maioria dos moradores.


Desproporcional esforço sim,  porque o poder legislador no caso,  intenta contra a ordem existente, cabendo ao cidadão comum morador, o ônus da prova em contrário.


Ora,  propostas de alteração da Lei de Zoneamento devem ser discutidas e  considerar, em primeiro lugar,  o interesse da maioria.


Não é o que   tem acontecido.  Altera-se a lei de zoneamento aqui e ali  em nossa cidade, de  forma  sistemática em nome do progresso e da regularização de fatos consumados,  transformando-a em mera e simples colcha de retalhos.


 A sustentabilidade urbana carece  de  abordagem positiva em relação ao meio ambiente,  preservação de espaços,  priorizando assim a qualidade de vida.


Portanto, intervenção dessa natureza e gravidade    somente poderia ser  efetivada mediante a anuência da maioria (50% + 1) dos moradores do bairro e não somente os lindeiros interessados, pois a alteração atingirá todo o bairro,  ou se sustentada por critérios  técnicos,   em benefício de todo o bairro ou  cidade.


Daí o motivo de nosso ORGULHO.  Constatar   o poder de sensibilização e de mobilização dos moradores do Jardim Vivendas, nossos vizinhos próximos que   lutamos a mesma luta, que batalhamos a mesma batalha, fazem-nos  sentir  encorajados  face  o resultado daquela AUDIÊNCIA PÚBLICA,  que  ficará preservada em nossa memória.


A  Associação de Moradores dos Bairros Jardins Morumbi, Fernandes e Universitário vem PUBLICAMENTE emprestar  total e irrestrito apoio aos moradores do Jardim Vivendas por este  exemplo  a ser seguido. ESTA LUTA É DE TODOS NÓS!


SJRio Preto, Dez/2013
Flávio Amaro da Silva
Ex-Presidente da ABMFU




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Associação dos Moradores dos Bairros Jardins Morumbi, Fernandes e Universitário - 2009