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Atas


ATA DE 08-2011


ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA MENSAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS JARDINS MORUMBI, FERNANDES E UNIVERSITÁRIO.
 
 
 
 
 
Ao 26 (vinte e seis) dia do mês de agosto de 2011 (dois mil e onze), em cumprimento às suas normas estatutárias e ainda por determinação do Presidente Sr. Luis Henrique Domingues Gouveia, a Associação de Moradores dos Bairros Jardins Morumbi, Fernandes e Universitário, realizou sua Reunião Mensal Ordinária, na residência do Sr. José Vicente Xavier de Camargo, sita na Rua Cléo de Oliveira Roma, 305, Jardim Morumbi, às 20 (vinte) horas, nesta cidade de São José do Rio Preto – SP. Constatando o quorum legal, para sua realização, o Senhor Presidente, deu início à sessão agradecendo a presença do convidado, cedendo a palavra para o Sr. Flávio Amaro para fins de fazer a apresentação do Sr. Walter Fernandes, representante da Associação de Moradores do Jardim Mansur Daud.  O Sr. Valter agradeceu o convite  e começou a explanação sobre os feitos na Associação que representa e disse que procura pesquisar as leis e exigir do poder público o que é de sua obrigação fazer. O presidente Luis Henrique falou das dificuldades que encontrou com a mudança da Lei de zoneamento, mesmo informando a Câmara e o ministério público sobre o que estava acontecendo de irregular. O Sr. Walter Fernandes informou que protocolizou na Câmara para dar ciência da pretensão dos moradores do bairro Mansur Daud e ele esteve em reunião com o Prefeito Valdomiro, quando o próprio prefeito o sugeriu para fechar o bairro, mesmo assim, quando o projeto foi a votação, foi aprovada a lei de mudança de zoneamento. O Sr. Valter informou de que não é prerrogativa de vereador apresentar projeto de lei postulando mudança de zoneamento, citou os artigo 182 e 183 da Constituição Federal Brasileira, falou que o artigo 267 do Estatuto da Cidade cita que tem de obter a concordância da população para mudar a lei. Ele informa que não contratou advogado para impetrar as ações na justiça, tudo foi elaborado por advogado que faz parte da associação, ele comentou que a lei aprovada pelo Prefeito para mudar a Lei de Zoneamento no Bairro Mansur Daur, para fins de ampliar o Hospital Austa, foi anulada pela justiça e agora ele impetrou uma ação de Anunciação de Obra Nova. Sr. Walter recomenda oficiar a prefeitura, protocolizando denúncia de toda irregularidades, individualmente. Com essa explanação do Sr. Walter Fernandes, os diretores presentes na reunião acharam por bem impetrar ação para anular a lei aprovado que mudou o zoneamento do bairro Universitário A seguir foram dados ao conhecimento dos membros diretores, os seguintes assuntos:- 1– PRAÇA – O Presidente recebeu informação da Sra. Samira de que o encontro dela, com a esposa do prefeito, gerou bom resultado, e disse que não é mais para trabalhar no terreno, pois a primeira dama, vai solicitar ao marido para construir as benfeitorias da praça do jardim Morumbi. 2 – LEI DE ZONEAMENTO –O SR Luis Henrique, para viabilizar a intenção de impetrar as ações, colocou em votação e foi aprovado por unanimidade e o Sr. Reinaldo Cannizza, advogado, se propôs a impetrar as ação competentes, e para estudar os meios foi formado uma comissão para esse fim, constituída pelos seguintes representantes: Reinaldo Cannizza, Flávio Amaro da Silva, José Vicente Xavier de Camargo e Sebastião dos Santos Cerqueira. Será convocada uma Assembléia Extraordinária para alterar o Estatuto da Associação com o objetivo de autorizar a diretoria impetrar as ações e representar junto ao judiciário. A próxima reunião ficou para a data de 30 de setembro de 2011, a ser realizada na Associação dos Cegos. O Presidente finalizou a reunião agradecendo a presença de todos. Eu, Sebastião dos Santos Cerqueira, Diretor Primeiro Secretário, lavrei esta Ata, que vai assinada por mim e pelo Diretor Presidente.
 


______________________________
Sebastião dos Santos Cerqueira  
 Primeiro Secretário
    
_____________________________
Luiz Henrique Domingues Gouveia
        Presidente


 




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