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Atas


ATA DE 12-2010


ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS JARDINS MORUMBI, FERNANDES E UNIVERSITÁRIO.
 
 
Aos 14 (Catorze) dias do mês de dezembro de 2010, (dois mil e dez), em cumprimento às suas normas estatutárias e ainda por determinação do Presidente Sr. Luis Henrique Domingues Gouveia, a Associação de Moradores dos Bairros Jardins Morumbi, Fernandes e Universitário, realizou uma Reunião Mensal Extraordinária, na residência do Diretor Presidente, Sr. Luis Henrique Domingos Gouveia, sita na Rua Dr. Raul Silva, 3165, Jardim Fernandes, às 20 (vinte) horas, nesta cidade de São José do Rio Preto – SP.,  Constatando o quorum legal, para sua realização, o Senhor Presidente, deu início à sessão, para discutir  os seguintes assuntos:- 1 – Projeto 0243/2010 – Mudança da Lei de Zoneamento: O Presidente deu as boas vindas aos presentes, e fazendo uso da palavra informou das respostas da Procuradoria e da Câmara de Vereadores. O Sr. Luis Henrique Leu os Ofícios de números 446/2.010-5PJ/SJRPreto (SP) do Ministério Público do Estado de São Paulo e também o 1.888/10 da Câmara Municipal de São José do Rio Preto – SP. Tanto a Câmara dos Vereadores quanto o Ministério Publico indeferiram as solicitações descritas nos Ofícios 111 e 112/2010, que foram lidos na presença de todos. Foram lidos os pareceres jurídicos dos dois órgãos, onde relatam os motivos dos indeferimentos e informam que remeteram aos departamentos responsáveis para análise e constam nestes pareceres dicas de como devemos proceder para encaminhar novas ações referentes a este assunto. O Sr. Moacir usou da palavra para expor sobre o assunto e de que houve clamor exaltado de parente por ele não apoiar a mudança da lei de zoneamento.   O Sr. Flávio levantou questão de urgência em razão da contratação do advogado para impetrar ações pertinentes em favor da Associação e para inibir a aprovação do dito projeto, ficou aprovado de que o honorário a ser pago ao advogado será de R$1.200,00 em quatro (4) vezes vencíveis mensalmente. O Sr. Gerson Belini ficou encarregado de arrecadar os valores nos momentos adequados para cumprir esta obrigação com o profissional contratado.



2 – Novos Ofícios – O Presidente ficou encarregado de expedir ofícios os órgãos competentes para assegurar a possibilidade de atender as reivindicações da Associação, com relação ao Projeto 0243/2010, acima citado e outros para cobrar da Prefeitura o cumprimento das reivindicações já solicitadas e outros, para coibir os novos infratores que estão tentando se estabelecer nos Bairros de nossa circunscrição e em lugares proibidos pela lei de zoneamento; 3 - BOLSÃO – Foi solicitado ao Sr. Gerson Belini, Sr. Flávio Amaro e Sr. Marcos para verificar como está o projeto Bolsão e ver a possibilidade de agilizar a sua conclusão junto ao Engenheiro responsável pelo projeto; 4- PRAÇA DO BAIRRO MORUMBI – O Presidente apresentou o projeto que a engenheira da prefeitura fez para a construção da praça, e, a Sra. Samira pediu para que solicitasse a retirada do palco e as escadarias do projeto, ficando aprovado o projeto pela maioria dos presentes; 5-FINALIZANDO – O Sr. Presidente Luis Henrique, solicitou que todos fiquem atentos, pois, o projeto poderá ir a plenário a qualquer momento. Eu, Sebastião dos Santos Cerqueira, Diretor Primeiro Secretário, lavrei esta Ata, que vai assinada por mim e pelo Diretor Presidente.
 
_____________________________         
Sebastião dos Santos Cerqueira   
 Primeiro Secretário
     
_____________________________
Luiz Henrique Domingues Gouveia
        Presidente




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