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Atas


ATA DE 11-2010


ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA MENSAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS JARDINS MORUMBI, FERNANDES E UNIVERSITÁRIO.
 
 
 
 
 
Aos 26 (Vinte e seis) dias do mês de novembro de 2010, (dois mil e dez), em cumprimento às suas normas estatutárias e ainda por determinação do Presidente Sr. Luis Henrique Domingues Gouveia, a Associação de Moradores dos Bairros Jardins Morumbi, Fernandes e Universitário, realizou sua Reunião Mensal Ordinária, na residência do Diretor Secretário Sr. Sebastião dos Santos Cerqueira, sita na Rua Dr. Raul Silva, 3466, Jardim Universitário, às 20 (vinte) horas, nesta cidade de São José do Rio Preto – SP.,  Constatando o quorum legal, para sua realização, o Senhor Presidente, deu início à sessão, sendo feita a leitura da ata da reunião anterior e aprovada. A seguir foram dados ao conhecimento dos membros diretores, os seguintes assuntos:- 1 – Projeto 0243/2010 – Mudança da Lei de Zoneamento: O Presidente deu as boas vindas ao Vereador Pedro Roberto, que tomou conhecimento das nossas reivindicações e fazendo uso da palavra argumentou que é contra o projeto em questão e informou que votará pelo arquivamento, caso seja levado ao plenário da Câmara para votação. O vereador se colocou à disposição para trabalhar a favor das reivindicações da ABFMU, com relação ao projeto e informou que  a Vereadora Alessandra Trigo, votou pela inconstitucionalidade e os vereadores Nelso Ohno e o Piacenti votaram favoravelmente ao projeto. O vereador Jorge Abdanur deu parecer favorável a fim de que o projeto vá a plenário podendo entrar na pauta, na próxima terça ou quinta-feira. É preciso de 11(onze)votos favoráveis, dos 17(dezessete) vereadores, para ser aprovado. O vereador Pedro Roberto orienta que um grupo de Diretores da Associação, procure os vereadores e vá a seus gabinetes expor o fato e solicitar que votem contra o projeto. O Sr. Flávio pediu a palavra e esclareceu que é prerrogativa do Poder Executivo e não do Legislativo a proposição de projeto de lei para alteração de zoneamento e desde que seja consentido por 50%, mais um, dos moradores do bairro; portanto, de onde vem a força desses interessados para pleitear a alteração de lei de zoneamento através do legislativo?. O vereador Pedro, concordou com o Sr. Flávio que não é competência do legislativo, mas, que vem acontecendo isso e o prefeito tem sancionado essas leis normalmente. O Presidente tomou a palavra e disse que o interessado pela mudança da lei de zoneamento adquiriu o imóvel sabendo de que não podia se estabelecer no local no centro do bairro e reafirma, que circundam os bairros quatro avenidas que ainda tem muitos terrenos para se estabelecer como comerciante ou prestador de serviço. O Presidente indagou ao vereador como pode um advogado da prefeitura comparecer, com carro oficial da prefeitura e fora de hora (mais de 21,00 horas) para instruir interessados em viabilizar uma associação com propósito escuso e sem consentimento dos moradores do bairro. O Sr. Diretor José Vicente, pede para impetrar ação judicial para suspender a votação do projeto 0243/2010, pois, até o momento houve erro de estratégia para inibir o andamento do projeto. Cogitou-se a contratação de um advogado para cuidar do caso e o Sr. Flavio Amaro ficou incumbido de conversar com quem possa interessar-se pela causa. O Presidente esclareceu de que precisará de recurso financeiro para impetrar possível ação devendo ser rateado por todos. O Sr. Celen concordou no caso de despesa do advogado de ser dividido por todos; 2 – Novo Ofício – O Presidente informou de que foi protocolado ofício junto à Promotoria para fazer cumprir a lei e inibir o andamento e aprovação do projeto com relação aos comércios que estão se estabelecendo nos Bairros e pedindo ao promotor que exija dos Diretores da Associação constituída supostamente ilegal, apresentação dos documentos que comprovem a regularidade daquele órgão. 3 - BOLSÃO – O Sr. Gerson Belini não compareceu à reunião. O Sr. Flávio Amaro informou que fez duas reuniões  com o engenheiro e o projeto precisou de alteração na direção do trafego e o profissional está fazendo as devidas adequações; 4- PALAVRA LIVRE – o Sr. Flavio disse de que vai contatar um advogado para instruí-lo, informando-o de que os moradores não foram ouvidos e ver a disposição no interesse pela causa referente ao projeto 0243/2010. Foi solicitado que fizesse uma comissão para visitar os gabinetes dos vereadores e se propuseram a ir o Sr. Celen Orives e Sebastião dos Santos Cerqueira. Ficou acertado de que o jantar de confraternização será realizado no dia 15/12/2010 na churrascaria Farroupilha e o Sr. Celen Orives ficou encarregado de fazer as reservas e negociar o valor para os interessados; 5-FINALIZANDO - A próxima reunião será em fevereiro de 2011, na residência do Sr. Presidente Luis Henrique, na Rua Dr. Raul Silva, 3165 – Bairro Jardim Fernandes – São José do Rio Preto – SP. O Presidente finalizou a reunião agradecendo a presença de todos. O anfitrião da noite, ofereceu a todos, bebidas e outros alimentos. Eu, Sebastião dos Santos Cerqueira, Diretor Primeiro Secretário, lavrei esta Ata, que vai assinada por mim e pelo Diretor Presidente.
 
_____________________________         
Sebastião dos Santos Cerqueira   
 Primeiro Secretário
     
_____________________________
Luiz Henrique Domingues Gouveia
        Presidente




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Associação dos Moradores dos Bairros Jardins Morumbi, Fernandes e Universitário - 2009